O matrimônio, um contrato regido por leis e permeado por diferentes regimes de bens, desempenha um papel crucial na vida dos casais. No entanto, é nos momentos mais desafiadores, como o falecimento de um dos cônjuges, que os aspectos legais se destacam para proteger os direitos do cônjuge sobrevivente. O Código Civil Brasileiro estabelece as […]
