| Data de apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos | Período de Apuração | ||||||||
| 10/03 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 28 de fevereiro de 2023 | ||||||||
| 14/03 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita | Janeiro de 2023 | ||||||||
| 15/03 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Fevereiro de 2023 | ||||||||
| 15/03 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscais | Fevereiro de 2023 | ||||||||
| 20/03 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Fevereiro de 2023 | ||||||||
| 21/03 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Janeiro de 2022 | ||||||||
| 31/03 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Fevereiro de 2023 | ||||||||
| 31/03 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Fevereiro de 2023 | ||||||||
| 31/03 | DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações | Julho a dezembro de 2022 | ||||||||
| 31/03 | Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais | Ano-calendário de 2022 | ||||||||
|
FONTE: RECEITA FEDERAL |
||||||||||
