PIS/PASEP 2023: veja quem tem direito e quando será o próximo pagamento
O pagamento do abono salarial é feito com base no mês de nascimento do inscrito no PIS/PASEP.
Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril começaram receber dia 15-3, o abono salarial ano-base 2021.
A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15-2 e prosseguirá com a liberação até 17-7-2023, baseada no mês de nascimento do beneficiário.
O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no PIS – Programa de Integração Social ou no Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público há pelo menos 5 anos.
Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa:
– Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
– Ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos durante o ano-base;
– Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
– Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Rais – Relação Anual de Informações Sociais ou no eSocial .
Qual o valor do Abono Salarial
Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.
Como é feito o pagamento do Abono Salarial:
– por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
– por crédito pelo CAIXA TEM, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
– nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;- em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.
Calendário 2023
Ano-base 2021
(Resolução 968 CODEFAT, de 15-12-2022)
| NASCIDOS EM | RECEBEM A PARTIR DE |
| JANEIRO | 15/02/2023 |
| FEVEREIRO | 15/02/2023 |
| MARÇO | 15/03/2023 |
| ABRIL | 15/03/2023 |
| MAIO | 17/04/2023 |
| JUNHO | 17/04/2023 |
| JULHO | 15/05/2023 |
| AGOSTO | 15/05/2023 |
| SETEMBRO | 15/06/2023 |
| OUTUBRO | 15/06/2023 |
| NOVEMBRO | 17/07/2023 |
| DEZEMBRO | 17/07/2023 |
O valor estará disponível para saque até 28-12-2023, após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.
