PRORROGAÇÃO
Extensão do Auxílio Emergencial até março poderá mudar valores do benefício, segundo assessores do governo.
O governo estuda se há maneiras de prorrogar o pagamento do Auxílio Emergencial até março de 2021. Uma das mudanças, caso o programa se estenda, é a redução do valor das parcelas, atualmente em R$ 600, para um valor entre R$ 200 e R$ 300.
Mas a medida está sendo vista com ressalvas pelo Ministério da Economia e precisa ser votada pelo Congresso. O pagamento do Auxílio Emergencial está garantido até agosto.
Sem a clareza sobre a duração da pandemia, estudos para definir a extensão do benefício já estão em curso e um dos motivos que também favorece a prorrogação do programa é o atraso no Renda Brasil, o programa social do governo Bolsonaro.
O governo não deve concluir tão rapidamente quanto gostaria os projetos e adequações de sistemas para criar o Renda Brasil, que deve unificar o Bolsa-Família, o abono salarial, o salário-família e o seguro defeso.
Prorrogação Auxílio Emergencial
A redução do valor do Auxílio Emergencial depende de aprovação do Congresso porque o valor de R$ 600 está previsto em lei. Além disso, para ser estendido até março, o decreto que definiu o estado de calamidade precisaria ser renovado.
A norma vence em dezembro e seria necessária uma nova votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A extensão da validade do decreto é necessária para que o governo não descumpra o teto de gastos e a lei de responsabilidade fiscal. Se as normas forem violadas, o Executivo pode cometer um crime de responsabilidade.
Segundo informações do governo, não há sobra no Orçamento para financiar o auxílio emergencial por muito mais tempo. Mas, com a eventual prorrogação do estado de calamidade, o governo poderia obter o dinheiro com emissão de dívida, que é colocar títulos à venda para investidores, que compram papéis do governo esperando retorno no futuro.
Prorrogação e eleições 2020
Além das dificuldades políticas para que a medida seja aprovada pelos parlamentares, a renovação de parcelas do Auxílio Emergencial sofre resistências no próprio governo, sobretudo na equipe econômica.
Auxiliares de Guedes afirmaram reservadamente ao UOL que há o temor de que a renovação do auxílio, mesmo em um valor menor, passe a mensagem errada aos investidores.
Entretanto, admitem que a decisão de estender o pagamento do auxílio é política. “A proximidade das eleições municipais e para as presidências da Câmara e do Senado pode ter um peso na decisão do governo. Os candidatos podem usar o auxílio para impulsionar candidaturas e fortalecer a presença de bolsonaristas nas diversas cidades do país”, declarou um assessor do ministro da Economia.
O assessor especial de Guedes, Guilherme Afif Domingos disse que o auxílio “resolveu se autoprorrogar”, mas que “com certeza” ele terá que ter um valor menor do que atual. Para Afif, todas essas decisões terão que ser tomadas conforme a reação da economia pós-pandemia.
“A economia está voltando aos poucos. Vamos ter que estudar uma forma de garantir [o auxílio] pelo menos até o fim do ano”, disse. Na avaliação de Afif, o ideal é que não seja preciso estender todas as medidas para 2021.”Este ano é um ano de ‘vistas grossas’ [para a questão fiscal]. A ideia é que ano que vem volte à normalidade”.
