Em Medida provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2), o governo federal instituiu o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, que autoriza um acréscimo de R$ 20 bilhões de recursos da União ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
A quantia visa cobrir operações de crédito a pequenas e médias empresas, por meio de instituições financeiras que aderirem ao programa. O texto classifica “pequenas e médias empresas” como aquelas com receita bruta superior a R$ 360.000 e igual ou inferior a R$ 300 milhões em 2019.
Regras específicas sobre o funcionamento da MP (Nº 975/2020) para os agentes financeiros que aderirem ao programa ainda serão divulgadas em ato a ser publicado pelo Ministério da Economia.
A expectativa é que a medida possibilite maior oferta de crédito às pequenas e médias empresas até 31 de dezembro de 2020, com disponibilização de garantias que visam facilitar a abertura de crédito.
O ato, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia Paulo Guedes assinam o ato, entra em vigor a partir da publicação, mas pode posteriormente ser alterada pelo Congresso Nacional.
Segundo o texto, a MP visa “facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias e de preservar empresas de pequeno e de médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (Covid-19), para a proteção de empregos e da renda”.
