Você já sabe o que é CNAE? Sabe como escolher o certo para sua empresa? Nesse artigo você aprenderá tudo que precisa para não errar na escolha do código! Confira!
CNAE, ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas é um instrumento do governo, utilizado para a padronização nacional dos códigos de atividade econômica.
A classificação é muito importante para todos que pretendem, ou já estão inseridos no ramo do empreendedorismo, ainda mais se o objetivo é se enquadrar no Simples Nacional.
Nesse artigo você já aprendeu o que significa CNAE. Mas como alterar um CNAE? Como saber o CNAE de uma empresa? Primeiramente, o que realmente é o CNAE e qual sua função?
O que é CNAE? Qual sua função?
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas serve para classificar em qual tipo de atividade econômica cada negócio se enquadra, podendo ser apenas um principal, ou mais de um CNAE em uma única empresa, esclarecendo também suas atividades secundárias.
A classificação ainda auxilia o empreendedor a saber com segurança quais impostos a empresa deve pagar, definidos pelas atividades exercidas.
O governo listou mais de 1.300 atividades, essa tabela completa está disponivel na internet e merece uma analise antes da escolha do CNAE da sua empresa, a fim de evitar uma tributação desnecessária.
Vale ressaltar também a importância de não tentar escolher um CNAE que não corresponda às suas verdadeiras atividades a fim de pagar menos impostos. A fiscalização acontece e a irregularidade pode gerar multas.
O governo atualiza periodicamente o CNAE para refletir as mudanças na estrutura econômica do país e garantir que as atividades econômicas estejam adequadamente classificadas. Diversos órgãos públicos e privados, como a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda, a Caixa Econômica Federal e os órgãos de classificação de riscos utilizam esse sistema de classificação para facilitar atividades.
Resumindo, algumas das principais vantagens desse sistema são:
- Melhoria na gestão tributária;
- Controle sobre fraudes;
- Aprimoramento nas legislações tributárias.
Além disso, o CNAE é importante para o Simples Nacional, permitindo que as empresas se enquadrem nas atividades econômicas permitidas no regime, seguindo as regras estabelecidas pelo governo. Ou seja, para poder aderir ao Simples Nacional, as empresas devem escolher um CNAE que esteja incluído na lista de atividades econômicas permitidas.
E se você ainda não conhece o Simples Nacional não se preocupe, vamos nos aprofundar um pouco sobre esse regime tributário.
O que é o Simples Nacional?
Os empreendedores se beneficiam de algumas vantagens proporcionadas pelo Simples Nacional, entre essas está: a simplificação na apuração dos impostos, feita a partir da receita bruta da empresa nos últimos 12 meses; recolhimento através de uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional; além de eliminar algumas obrigatoriedades acessórias.
É importante garantir que, visando aderir ao regime, sua empresa esteja registrada com atividades econômicas permitidas dentro das normas do governo para o Simples Nacional. Optar por pagar menos impostos burlando o sistema não é uma boa opção, pois isso pode gerar multas e até mesmo acarretar em mais impostos não intencionais.
Conte com a ajuda de um contador profissional. Ele indicará se o Simples Nacional é o regime tributário ideal para seu negócio. Mas, adiantando, aqui vai uma lista de apenas algumas atividades não permitidas para o Simples Nacional:
- fabricação de bebidas alcoólicas;
- fabricação de cigarros e charutos ou relacionados;
- fabricação de automóveis;
- aluguel de imóveis próprios.
A lista completa de atividades impeditivas para o Simples Nacional possui aproximadamente 115 atividades econômicas e pode ser consultada na internet ou com um profissional contábil.
Mas afinal, toda empresa tem um CNAE?
Bom, como sabemos toda a empresa regularmente registrada na Receita Federal possui um CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, e para obter esse CNPJ é necessário ter um CNAE.
Então sim, o CNAE é obrigatório para todas as pessoas jurídicas, órgãos públicos, empresas sem fins lucrativos e outras. “Mas como eu descubro o CNAE correto para minha empresa?”
Como saber o CNAE de uma empresa?
Nesses momentos, é interessante contar com a ajuda de um profissional da contabilidade. Como mencionado anteriormente, escolher o CNAE errado pode resultar na cobrança de impostos desnecessários, multas e outras dores de cabeça evitáveis.
O importante é especificar com clareza as atividades que sua empresa irá exercer, quais produtos e serviços serão ofertados. Em seguida é só consultar a tabela do CNAE e identificar qual categoria seu ramo de atividade é bem representado.
São quatro passos diferentes para formar o código final. Primeiro é escolhida a seção, depois a divisão, em seguida o grupo e, por fim a classe, formando o código de 7 dígitos que identifica o ramo da empresa.
Como incluir CNAE no CNPJ? E no MEI?
Incluir um CNAE em um CNPJ é simples, porém merece atenção aos detalhes, contar com a ajuda de um profissional contábil é novamente indicado, para conferir por exemplo a compatibilidade do endereço do CNPJ com as atividades que serão incluídas, além da atualização desses dados nos órgãos oficiais.
No caso de MEI, esse CNPJ só pode ter códigos CNAE especificados na lista de atividades permitidas para o MEI, sendo até 16 diferentes atividades, com uma principal.
Atentando-se aos cuidados apontados, aqui vai um passo a passo de como adicionar CNAE no CNPJ e MEI:
1 – Acesse o Portal do Empreendedor;
2 – Clique em “Já sou MEI” e em seguida “Atualização Cadastral”;
3 – Selecione “Solicitar” para acessar sua conta;
4 – Faça seu login;
5 – Em “Dados para Alteração” adicione o CNAE que deseja incluir de atividade secundária;
6- Assine as declarações e finalize a atualização cadastral.
Como alterar CNAE MEI?
Caso classifique um CNAE errado e precise alterá-lo, o processo é parecido com o de incluir um novo código em um CNPJ. Online e pelo Portal do Empreendedor.
Basta seguir os passos indicados acima e, ao chegar em “Dados para Alteração”, escolher uma nova CNAE como atividade principal.
Nessa etapa também é possível alterar o nome fantasia da empresa se desejar.
Em seguida cadastre o CEP em “Endereço Residencial” e informe se declarou o Imposto de Renda nos últimos anos juntamente com seu título de eleitor.
E pronto! Agora é só enviar o formulário e conferir junto ao seu contador se a atualização foi feita corretamente nos órgãos necessários.
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