TRABALHISTA
Aplicativo E-Título permite que eleitores justifiquem a ausência de forma online para evitar aglomerações nos domicílios eleitorais.
A partir deste ano, os eleitores que não puderem comparecer às urnas no dia das votações municipais poderão justificar a ausência por meio do aplicativo de celular E-Título.
O app utiliza o GPS do celular para identificar se o eleitor está distante dos limites geográficos de sua zona eleitoral.
A justificativa pode ser feita durante o primeiro turno, ou seja, das 7h às 17h deste domingo. Já os casos de doença ou de impossibilidade de comparecimento, podem ser justificados em até 60 dias após o pleito.
Também é possível realizar a justificativa presencialmente, contudo, o método online é o mais recomendado pela Justiça Eleitoral, para evitar a formação de aglomerações nos domicílios eleitorais.
Como justificar o voto pelo celular
Para justificar, basta acessar a seção “Mais opções” e, em seguida, tocar sobre “Justificativa de ausência”, e anexar uma documentação que comprove a necessidade de ausência.
Para quem está no exterior, além da justificativa através do serviço de geolocalização, também é possível justificar o voto após o pleito pelo aplicativo ou em até 30 dias após retornar ao Brasil.
Vale ressaltar que a justificativa é válida apenas para um turno das eleições. Ou seja, caso o votante perca os dois turnos, será necessário realizar duas justificativas de ausência. O primeiro turno das eleições municipais será neste domingo, 15 de novembro. Já o segundo, se houver, ocorrerá em 29 de novembro.
Penalidades
Caso o eleitor não compareça ou não justifique a ausência, além de poder ter o título de eleitor cancelado, ficará em débito com a Justiça Eleitoral e deverá pagar multa.
Além disso, o eleitor pode perder uma série de direitos civis até regularizar sua situação e, dentre outras coisas, não pode emitir passaporte ou carteira de identidade, fica impedido de se inscrever e prestar concurso público e, até mesmo, de receber vencimentos e salários caso já ocupe uma função ou emprego público.
O eleitor também fica impossibilitado de obter empréstimos financeiros em bancos públicos ou de economia mista, como, também, praticar qualquer ato que exija a certidão de quitação eleitoral, já que o eleitor também fica impedido de obtê-la.
É possível regularizar o título pelo aplicativo e-Título, que permite emitir as guias de pagamento da dívida eleitoral.
E-Título
O E-Título funciona como uma versão digital do título eleitoral e passou por atualizações recentes, em 30 de setembro.
Além da nova opção de justificar a ausência, as novidades no aplicativo contam com a reprodução da foto dos eleitores que realizaram cadastramento biométrico e atualizações de segurança, que incluem um questionário de validação e autenticidade para acesso dos usuários.
O aplicativo traz funcionalidades úteis para os eleitores, como conferir onde votar e consultar o número do título de eleitor.
A ferramenta oficial da Justiça Eleitoral pode ser baixada gratuitamente, nos sistemas Android, pela Google Play Store, e iOS, pela Apple Store.
