Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um reforço de R$ 12 bilhões para o Programa de Apoio às Empresas de Porte Pequeno (Pronampe). O dinheiro deve estar disponível nos bancos em 15 de agosto.
Originalmente os recursos estavam disponíveis para o programa de financiamento de salários de pequenas e médias empresas.
No total, eram R$ 34 bilhões, mas a procura pelo crédito no programa foi menor do que a esperada, principalmente por causa das condições do financiamento.
Com isso, os parlamentares, em acordo com o governo, decidiram redirecionar R$ 12 bilhões para o Pronampe e outros R$ 5 bilhões para o programa que vai distribuir crédito por maquininhas.
Veja os principais pontos do Pronampe
Quais empresas podem acessar a linha de crédito?
O Pronampe é voltado para microempresas que faturam até R$ 360 mil por ano, e empresas de pequeno porte, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Para ter acesso ao crédito, é preciso estar em dia com as declarações enviadas à Receita Federal.
Qual é a taxa de juros e prazo para pagamento?
A taxa de juros é de 1,25% ao ano, mais a taxa Selic (hoje em 2,25% ao ano). O prazo para pagamento é de 36 meses, com carência de oito meses. Ou seja, quem tomar o empréstimo em agosto por exemplo, começará a pagar o financiamento em abril do ano que vem.
Quais bancos estão operando?
Dos cinco grandes bancos, Caixa, Banco do Brasil e Itaú já estão concedendo. Santander deve começar em agosto e o Bradesco até o final de julho. O Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), o Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), o Banco da Amazônia, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banrisul e o Badesul também já oferecem o Pronampe.
Qual será o limite de crédito de cada operação?
O limite será de 30% do faturamento em 2019. Para empresas criadas há menos de um ano, o valor poderá ser de 50% do capital social ou de 30% da média de faturamento mensal, o que for mais vantajoso. Veja exemplos:
Empresa com mais de um ano de operação
Faturamento: R$ 300 mil
Limite liberado: R$ 90 mil
Empresa com menos de um ano de operação
Média de faturamento mensal: R$ 30 mil
Capital social: R$ 50 mil
Limite liberado: R$ 9 mil (pelo critério de faturamento) ou R$ 25 mil (pelo capital social)
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Como funcionará a garantia do governo?
O Tesouro Nacional já transferiu R$ 15,9 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. Esse dinheiro servirá como garantia para até 100% das operações, desde que todos os empréstimos feitos pela instituição não tenham uma taxa de inadimplência maior que 85%.
O Congresso aprovou o repasse de mais R$ 12 bilhões para o Pronampe. A disponibilização desses recursos ainda depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro e de ações burocráticas dentro do governo.
Empresas que contratarem o crédito poderão demitir funcionários?
Por dois meses, não. A lei do Pronampe exige que empresas que contratarem o crédito subsidiado mantenham o número de funcionários por 60 dias, contados a partir da data de contratação do empréstimo.
Quando os novos recursos estarão disponíveis para os bancos?
A expectativa do governo é que os recursos estejam disponíveis nos bancos no dia 15 de agosto.
Até quando é possível tomar o crédito?
O Pronampe vai funcionar até novembro, mas o governo espera que os R$ 12 bilhões adicionais acabem antes disso.
Fonte: Revista Pequenas Empresa e Grandes Negócios
